Como Retornar ao Simples Nacional em Janeiro de 2025
Regularização de Dívidas: Como Retornar ao Simples Nacional em Janeiro de 2025
O Simples Nacional é um regime tributário altamente vantajoso para micro e pequenas empresas, oferecendo simplificação no pagamento de tributos e redução da carga tributária. No entanto, muitas empresas acabam sendo excluídas do sistema devido a dívidas ou irregularidades fiscais. Com a possibilidade de retorno ao Simples Nacional em janeiro de 2025, é essencial que essas empresas se preparem adequadamente para regularizar sua situação.
Neste artigo, vamos explicar os passos necessários para regularizar pendências e como garantir a reentrada no Simples Nacional.
Por que as empresas são excluídas do Simples Nacional?
As exclusões do Simples Nacional geralmente ocorrem por:
- Dívidas tributárias: Tributos federais, estaduais, municipais ou previdenciários em atraso;
- Irregularidades cadastrais: Inconsistências nos registros da empresa na Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual ou Junta Comercial;
- Falta de Declarações: A não entrega de obrigações acessórias como a DASN-SIMEI ou PGDAS-D;
- Fatores impeditivos: Empresas que ultrapassam os limites de faturamento ou que possuem atividades não permitidas pelo regime.
Passo a passo para regularizar a situação
1. Levantamento das Pendências
Antes de tudo, é importante fazer um levantamento completo das pendências tributárias e cadastrais. Para isso, você deve:
- Consultar o Portal do Simples Nacional e verificar notificações;
- Acessar o e-CAC da Receita Federal para identificar débitos ou irregularidades;
- Conferir possíveis dívidas com estados e municípios.
2. Negociação de Dívidas
Empresas com débitos devem regularizá-los para poderem voltar ao Simples Nacional. As principais opções são:
- Pagamento à vista: Ideal para reduzir encargos com juros e multas;
- Parcelamento convencional: Permite o pagamento em até 60 parcelas;
- Transação tributária: A Receita Federal frequentemente lança programas de negociação que oferecem descontos significativos em multas e juros para empresas que regularizem seus débitos.
Fique atento a possíveis novos programas de renegociação em 2024, que podem oferecer condições especiais para regularização.
3. Regularização Cadastral
Além das dívidas, é necessário verificar se há inconsistências nos cadastros da empresa. Algumas ações importantes incluem:
- Atualizar dados cadastrais na Receita Federal e na Junta Comercial;
- Regularizar inscrição estadual e municipal, caso necessário;
- Garantir que todas as obrigações acessórias foram entregues.
4. Formalização do Pedido de Retorno
Após regularizar as pendências, será necessário formalizar o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Para isso:
- O prazo para solicitação é de 1º a 31 de janeiro de 2025;
- O pedido deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional;
- Certifique-se de que não há pendências no momento do pedido, pois elas podem inviabilizar a aprovação.
Vantagens de Retornar ao Simples Nacional
Ao voltar para o Simples Nacional, sua empresa poderá:
- Simplificar o pagamento de impostos com uma única guia, o DAS;
- Reduzir a carga tributária, especialmente para atividades permitidas no regime;
- Facilitar o cumprimento de obrigações acessórias, com menos burocracia.
Como a ELB Contabilidade pode ajudar?
Na ELB Contabilidade, entendemos que regularizar dívidas e pendências pode ser um processo complexo. Nossa equipe está pronta para:
- Realizar um diagnóstico completo das suas pendências;
- Negociar e parcelar dívidas tributárias junto aos órgãos competentes;
- Auxiliar na atualização cadastral e entrega de obrigações acessórias;
- Formalizar o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, garantindo que sua empresa esteja em conformidade.
Não perca a oportunidade de retornar ao Simples Nacional em 2025 e aproveitar todos os benefícios desse regime. Entre em contato conosco e conte com a ELB Contabilidade para cuidar de todas as etapas da regularização!
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